Seu Imposto de Renda contribuindo com o Desenvolvimento Social


Agora é a hora de destinar uma parte de seu imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Apesar deste incentivo fiscal estar estabelecido em lei, há anos, ainda é pequeno o número de contribuintes que fazem tal destinação. Do potencial disponível para captação, pesquisas demonstram que as destinações aos fundos não chegam a 2%, muito ainda tem a ser captado.


A destinação deste incentivo, aos Fundos Municipais, possibilita que os Conselhos Municipais, com autonomia para aprovar projetos sociais, governamentais e não governamentais, atendam necessidades específicas das Políticas Públicas do município, através do repasse de recursos.


Treze (13) Organizações da Sociedade Civil – OSC (associações, entidades, instituições filantrópicas...) estão inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim. Estas organizações estão aptas a receber recursos através da apresentação de projetos que são analisados e aprovados pelos Conselhos.


Deixar parte do imposto devido num Fundo Municipal é poder acompanhar de perto a aplicação do recurso, a ampliação do atendimento e a evolução das Políticas Públicas.


Como fazer a destinação deste percentual do IR aos Fundos Municipais?


Existem 3 maneiras:

1 – depósito direto na conta do Fundo Municipal; o Conselho emite um recibo para comprovação da destinação.

2 - boleto emitido em favor do Fundo Municipal.

3 – destinação feita por pessoa física através da declaração de imposto de renda.


Neste momento de pandemia, em que as organizações tiveram muito reduzidas as possibilidades de captação de recursos através de eventos, a participação dos contribuintes, deixando este percentual de imposto no Fundo Municipal, muito contribuirá para minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas OSCs.

O contribuinte, ao ter seu imposto calculado, pagando o integral à RF ou deixando o percentual permitido no Fundo, destinará um valor que já é devido. A questão é atentar-se para esta possibilidade de destinação ao Fundo local e num exercício de cidadania, pensando na coletividade, principalmente na população mais vulnerável, destinar este incentivo fiscal.

Contribuindo com 3% de seu imposto de renda, você pode mudar a realidade de muitas vidas. E, além de contribuir com a transformação de vidas de crianças, adolescentes e idosos, há também benefícios fiscais alcançados pelas empresas que destinarem suas doações aos fundos. Saiba também que todo processo é fiscalizado pelo Ministério Público e, com a sua contribuição, ONG’s e entidades sem fins lucrativos, conseguem desenvolver e melhorar projetos de assistência.

Doe e faça parte da transformação de muitas vidas!

Entenda o passo a passo:

1º Passo

No programa de Declaração de Ajuste Anual IRPF 2020, após concluir o preenchimento da sua declaração, clique na aba Resumo da Declaração - doação diretamente na declaração -

ECA ou IDOSO;

• Selecionar o tipo de Fundo - Municipal: UF - SP - SÃO PAULO

• Município Mogi Mirim - ( Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNPJ 07.364.534/0001-46)

• Verifique o Valor disponível para doação ao FMDCA, e preencha o campo Valor observando o limite disponível.

2º Passo

Na aba Resumo da declaração - cálculo do Imposto, verifique o valor que será destinado ao FMDCA no campo Dedução de incentivo e o valor do imposto a ser pago.

3º Passo

Entre na aba Imprimir/DARF - doações diretamente na declaração - ECA, gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento até 31 de maio de 2021.

4º Passo

Após a realização do depósito, favor encaminhar e-mail para adm.casadosconselhosmmirim@gmail.com com o comprovante de depósito, nome/razão social, CPF/CNPJ e endereço.


Para maiores informações: Casa dos Conselhos Municipais de Mogi Mirim

Fone (19) 3862-2935 


Se quiser ficar por dentro do que acontece no ICA, mande suas informações pra gente!